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Lavagem de dinheiro e corrupção: Brasil receberá da Suíça R$ 155 milhões que foram recuperados em investigações
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Valor recebido irá para o Fundo Penitenciário Nacional. Esses valores foram obtidos em processos criminais que foram julgados na Suíça, mas que contaram com a cooperação jurídica de instituições brasileiras
- Por Camilla Ribeiro
- 13/06/2024 22h46 - Atualizado há 6 meses
O Brasil receberá da Suíça um montante no valor de R$155,4 milhões.
Esse dinheiro foi recuperado durante investigações feitas no país europeu sobre crimes transnacionais de lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos, envolvendo os dois países.
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), receberá o valor de maneira integral.
Esse dinheiro irá significar um aumento de mais de 40% no orçamento que está previsto para o fundo este ano, que é de R$ 361,47 milhões.
De acordo com o MJ, com o esse montante, o governo aumentará o repasse para os estados (de cerca de R$ 29 milhões para cerca de R$ 100 milhões) e investir na melhoria dos sistemas de vigilância e proteção das penitenciárias federais.
Esses recursos destinados podem até acelerar a construção de muralhas em torno das unidades.
Esses valores que estão destinados ao Brasil foram obtidos em processos criminais julgados na Suíça.
Esses processos apesar de serem julgados fora do Brasil contaram com a cooperação jurídica de instituições brasileiras na condução das investigações.
Os casos de corrupção investigados na Suíça em que as autoridades de lá consideraram que a ajuda do Brasil foi fundamental. Mas os detalhes de cada caso não foram divulgados.
De acordo com uma lei federal suíça, quando um país ajuda de forma decisiva a desvendar um caso criminal que foi julgado pela Justiça do país europeu tem direito a uma compensação, uma parte do dinheiro recuperado.
Essa é a primeira vez que a Suíça repassa dinheiro ao Brasil utilizando essa lei como base.
Os acordos realizados permitindo a partilha dos recursos foram firmados com três órgãos brasileiros que atuaram no caso: a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR), o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do MJSP e a Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU.
O dinheiro que será destinado ao Brasil corresponde à metade do valor total recuperado em sete casos apurados e julgados pelas autoridades da Suíça de crimes de corrupção, lavagem e falsificação de documentos públicos.
As investigações tiveram uma duraram de mais de dez anos.
A ajuda que eu o Brasil proporcionou oi entre 2016 e 2024, a partir de pedidos de cooperação jurídica internacional.
